POLÍTICA DE PAGAMENTOS, TAXAS E REPASSES
1. Objeto
1.1. Esta Política de Pagamentos, Taxas e Repasses regula as condições aplicáveis a pagamentos, taxas, repasses, saldo, estornos, reembolsos, chargebacks, retenções, compensações, conciliação financeira, dados bancários e demais regras financeiras relacionadas às reservas realizadas por meio da plataforma Natíz.
1.2. Esta Política se aplica a Turistas, Empreendedores, Prestadores, Anfitriões, Afiliados, parceiros comerciais e demais usuários envolvidos em transações financeiras na plataforma Natíz.
1.3. A Natíz atua como plataforma intermediadora, facilitadora tecnológica, facilitadora de pagamento e canal de suporte. A execução da experiência, hospedagem, evento ou serviço é responsabilidade do Empreendedor responsável pela oferta, sem prejuízo de eventual responsabilidade da Natíz por falha própria, dever legal aplicável ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
2. Relação com os Termos da Natíz
2.1. Esta Política complementa os Termos Gerais de Uso da Plataforma Natíz, os Termos Específicos do Turista/Consumidor, os Termos Específicos do Empreendedor/Prestador, a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show e demais documentos aplicáveis.
2.2. Em caso de conflito entre esta Política e outros documentos da Natíz, prevalecerá a regra mais específica aplicável ao caso concreto, desde que compatível com a legislação vigente e com direitos irrenunciáveis do consumidor.
2.3. Os Termos do Turista e do Empreendedor já preveem que esta Política integra o conjunto documental da Natíz, ao lado dos Termos Gerais, Política de Privacidade e Política de Cancelamento.
3. Conceitos principais
Para fins desta Política, considera-se:
Preço base: valor definido pelo Empreendedor para a experiência, hospedagem, evento ou serviço.
Preço final: valor total apresentado ao Turista no checkout, incluindo preço base, Taxa de Serviço Natíz, eventuais extras, tarifas, juros, descontos, cupons ou condições aplicáveis.
Taxa de Serviço Natíz: valor de 10% adicionado ao preço da experiência no checkout e pago pelo Turista, destinado à manutenção da plataforma, tecnologia, processamento de pagamentos, sistema de reservas, segurança, suporte e funcionalidades digitais.
Pagamento aprovado: transação autorizada e confirmada pelo gateway, operador financeiro ou meio de pagamento utilizado.
Pagamento pendente: pagamento ainda não confirmado, em análise, aguardando PIX, aguardando autorização ou sujeito à validação do operador.
Falha de pagamento: recusa, expiração, inconsistência, reprovação antifraude, indisponibilidade do operador ou qualquer situação que impeça a confirmação do pagamento.
Saldo a receber: valor vinculado a reservas realizadas, ainda sujeito a confirmação, check-in, conciliação, contestação, reembolso, chargeback, retenção ou prazo de liberação.
Saldo disponível: valor já liberado para repasse ou saque pelo Empreendedor, conforme regras da plataforma.
Repasse: transferência de valores devidos ao Empreendedor para conta bancária informada e validada.
Estorno: devolução de valor ao Turista por meio do operador de pagamento, banco, cartão, PIX ou outro meio utilizado.
Reembolso: devolução total ou parcial de valor pago pelo Turista, conforme a Política de Cancelamento.
Chargeback: contestação de pagamento, geralmente vinculada a cartão, iniciada pelo titular, emissor, bandeira, banco ou operador de pagamento.
Contestação: questionamento de pagamento, reserva, entrega da experiência, fraude, cobrança ou transação.
Antifraude: procedimento de análise de segurança da transação, realizado pela Natíz ou por operadores terceiros.
Retenção preventiva: bloqueio temporário de valores para apuração de fraude, chargeback, disputa, reclamação grave, ordem legal, irregularidade ou risco operacional.
Compensação: abatimento entre valores a receber e valores devidos pelo Empreendedor, incluindo reembolsos, chargebacks, penalidades, ajustes, campanhas ou divergências.
Conciliação financeira: conferência entre reservas, pagamentos, taxas, repasses, estornos, reembolsos, chargebacks, cupons, descontos, créditos e ajustes.
Gateway de pagamento: empresa ou sistema terceiro responsável por processar transações financeiras.
Check-in: validação da presença do Turista na experiência, por QR Code, lista nominal, documento, código da reserva ou validação manual.
No-show: não comparecimento do Turista na data e horário reservados, incluindo atraso superior à tolerância aplicável quando inviabilizar a participação.
4. Regras gerais de pagamento
4.1. O pagamento será realizado pelo Turista por meio dos meios aceitos na plataforma Natíz.
4.2. A reserva somente será confirmada após pagamento aprovado, salvo fluxos específicos de pré-reserva, reserva manual ou outra condição expressamente informada na plataforma.
4.3. Falhas de pagamento, PIX expirado, cartão recusado, inconsistência de dados, indisponibilidade do operador, suspeita de fraude ou reprovação antifraude poderão impedir a confirmação da reserva.
4.4. Preços, taxas, descontos, cupons, juros, tarifas, parcelamento e demais condições financeiras deverão ser exibidos no checkout antes da conclusão da compra.
4.5. A Natíz não garante aprovação de pagamento, autorização de cartão, disponibilidade bancária, aprovação antifraude ou prazo de processamento por terceiros.
5. Meios de pagamento aceitos
5.1. Os pagamentos poderão ser realizados por PIX, cartão de crédito ou outros meios aceitos pela plataforma.
5.2. Cada meio de pagamento poderá possuir prazos, regras, tarifas, limitações, procedimentos de segurança e formas de estorno próprios.
5.3. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis deverão ser exibidos no checkout.
6. Pagamento por PIX
6.1. Quando disponível, o pagamento por PIX poderá ser realizado por QR Code, código copia e cola ou outro mecanismo disponibilizado pelo operador de pagamento.
6.2. A reserva somente será confirmada após a confirmação do pagamento pelo operador financeiro.
6.3. O PIX poderá ter prazo de expiração definido no checkout.
6.4. PIX não pago dentro do prazo poderá resultar em cancelamento automático da tentativa de compra ou liberação da disponibilidade da experiência.
6.5. Pagamento realizado após a expiração do PIX poderá depender de análise do operador de pagamento e da Natíz, sem garantia de confirmação da reserva.
6.6. Reembolsos via PIX poderão depender da validação dos dados bancários do titular, do operador de pagamento e dos prazos internos da Natíz.
7. Pagamento por cartão de crédito
7.1. O pagamento por cartão de crédito poderá estar sujeito a autorização do emissor, bandeira, adquirente, gateway, subcredenciador e ferramenta antifraude.
7.2. A transação poderá ser recusada por limite insuficiente, dados incorretos, suspeita de fraude, política do emissor, indisponibilidade do operador ou outros critérios externos à Natíz.
7.3. Quando houver parcelamento, eventuais juros, tarifas, encargos ou condições deverão ser exibidos no checkout antes da confirmação do pagamento.
7.4. O estorno em cartão de crédito poderá aparecer na fatura atual ou em fatura futura, conforme regras do emissor, bandeira, adquirente, gateway ou operador de pagamento.
7.5. A Natíz não controla integralmente os prazos de estorno definidos por bancos, emissores, bandeiras ou operadores de pagamento.
8. Gateways, operadores e antifraude
8.1. Os pagamentos poderão ser processados por gateways, subcredenciadores, instituições financeiras, bandeiras, adquirentes, emissores, provedores antifraude ou operadores de pagamento terceiros.
8.2. Esses terceiros poderão aplicar regras próprias de autorização, segurança, validação, antifraude, estorno, contestação, chargeback, prazo de liquidação e bloqueio de transações.
8.3. Transações poderão ficar em análise, ser recusadas ou ser canceladas em caso de suspeita de fraude, inconsistência de dados, comportamento incomum, divergência cadastral ou alerta do operador de pagamento.
8.4. O gateway, subcredenciador, adquirente, banco, bandeira ou ferramenta antifraude utilizados deverão ser validados pela Natíz.
9. Dados de cartão e segurança
9.1. A Natíz não armazena diretamente dados completos de cartão de crédito quando estes forem processados diretamente pelo operador de pagamento.
9.2. Dados financeiros poderão ser tratados para pagamento, status de transação, confirmação de reserva, antifraude, reembolso, estorno, chargeback, repasse, conciliação, emissão fiscal, suporte e prevenção a fraudes.
9.3. O tratamento de dados financeiros deverá observar a Política de Privacidade e Cookies da Natíz, que já prevê tratamento de dados de cartão, PIX, transações, autorização, antifraude, estorno, reembolso, chargeback e conciliação financeira por operadores de pagamento.
10. Preço da experiência
10.1. O Empreendedor define o preço base da experiência, hospedagem, evento ou serviço ofertado na plataforma.
10.2. O preço base deverá considerar custos, margem, tributos, equipe, insumos, seguros, fornecedores, estrutura, obrigações fiscais, obrigações regulatórias e demais responsabilidades do Empreendedor.
10.3. Custos adicionais não informados previamente não poderão ser cobrados do Turista, salvo quando autorizados pela plataforma ou claramente previstos na oferta antes da compra.
10.4. O Empreendedor deverá manter preços atualizados e compatíveis com a oferta publicada.
11. Taxa de Serviço Natíz
11.1. A Taxa de Serviço Natíz é de 10% e será adicionada ao preço da experiência no checkout, sendo paga pelo Turista.
11.2. A Taxa de Serviço Natíz remunera tecnologia, processamento de pagamentos, sistema de reservas, segurança, manutenção da plataforma, suporte e funcionalidades digitais.
11.3. A Taxa de Serviço Natíz deverá ser exibida de forma clara no checkout, compondo o preço final apresentado ao Turista.
11.4. O reembolso da Taxa de Serviço Natíz seguirá as regras previstas na Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show vigente no momento da contratação.
12. Cupons, descontos, créditos e campanhas
12.1. A Natíz, Empreendedores, Afiliados, parceiros comerciais, municípios, destinos ou parceiros institucionais poderão disponibilizar cupons, descontos, créditos, cashback ou campanhas promocionais.
12.2. Cupons, descontos, créditos ou campanhas poderão alterar o valor final pago pelo Turista e o valor líquido a ser considerado para reembolso, repasse ou conciliação.
12.3. Cupons e descontos não serão automaticamente convertidos em dinheiro, salvo obrigação legal, regra específica da campanha ou decisão da Natíz.
12.4. Campanhas poderão possuir regras próprias de validade, categoria, destino, valor mínimo, primeira compra, limite por usuário, não cumulatividade, reembolso, repasse e participação do Empreendedor.
12.5. A existência de cashback, créditos promocionais ou campanhas recorrentes deverá ser validada pela Natíz.
13. Reserva confirmada, reserva pendente e voucher
13.1. O pagamento aprovado poderá gerar confirmação da reserva e emissão de voucher, conforme a modalidade da oferta.
13.2. Em reservas instantâneas, a confirmação ocorrerá após pagamento aprovado.
13.3. Em pré-reservas ou reservas manuais, a confirmação poderá depender de aceite do Empreendedor, aprovação do pagamento e demais regras da plataforma.
13.4. Reserva pendente, pagamento não confirmado, pagamento recusado, PIX expirado ou transação em análise não garantem vaga, preço, disponibilidade ou realização da experiência.
13.5. Após a confirmação da reserva, o Turista poderá receber voucher digital com dados da experiência, regras, QR Code e informações de check-in.
14. Saldo do Empreendedor
14.1. O painel do Empreendedor poderá exibir saldo a receber, saldo disponível, valores em análise, valores retidos, valores compensados, histórico de reservas, repasses e ajustes financeiros, conforme funcionalidades disponíveis.
14.2. O saldo a receber representa valores vinculados a reservas ainda sujeitos a confirmação, check-in, conciliação, contestação, reembolso, chargeback, retenção, prazo de liberação ou outras pendências.
14.3. O saldo disponível representa valores liberados para repasse ou saque, conforme regras da Natíz, do operador de pagamento e desta Política.
14.4. Valores exibidos no painel poderão sofrer ajustes decorrentes de cancelamentos, reembolsos, estornos, chargebacks, cupons, descontos, campanhas, retenções, compensações, divergências, tarifas, tributos ou conciliações.
15. Dados bancários do Empreendedor
15.1. O Empreendedor deverá manter dados bancários corretos, atualizados e compatíveis com sua titularidade ou com a titularidade da pessoa jurídica responsável pela oferta.
15.2. Poderão ser aceitos dados bancários de pessoa física, MEI, pessoa jurídica, associação ou entidade, conforme o tipo de cadastro, validação documental e regras da Natíz.
15.3. A Natíz poderá bloquear, suspender ou atrasar repasses em caso de dados bancários incorretos, inconsistentes, divergentes, desatualizados, incompatíveis com o cadastro, suspeitos de fraude ou pendentes de validação.
15.4. A Natíz poderá solicitar comprovante de titularidade bancária, documento do responsável, cartão CNPJ, comprovante de MEI, contrato social, ata, procuração ou documento equivalente, quando necessário.
15.5. Os Termos do Empreendedor já exigem que dados bancários estejam atualizados e compatíveis com a titularidade do Empreendedor ou da pessoa jurídica responsável pela oferta.
16. Prazo de repasse
16.1. Como regra-base, o repasse ao Empreendedor ocorrerá em até 30 dias após a realização da experiência, validação do check-in ou encerramento do prazo de contestação, conforme a regra operacional aplicável.
16.2. O repasse poderá depender de:
a) confirmação da experiência;
b) validação do check-in;
c) ausência de cancelamento;
d) ausência de reembolso pendente;
e) ausência de chargeback ou contestação;
f) conciliação financeira;
g) aprovação antifraude;
h) regras do operador de pagamento;
i) dados bancários válidos;
j) inexistência de pendências cadastrais, fiscais, documentais ou operacionais.
16.3. O prazo de liberação interna pela Natíz não se confunde com o prazo bancário para crédito efetivo na conta do Empreendedor.
16.4. Bancos, gateways, subcredenciadores, adquirentes, bandeiras e demais operadores financeiros poderão aplicar prazos próprios.
16.5. Os Termos do Empreendedor já indicam que o repasse pode depender de check-in, ausência de contestação, conciliação, antifraude e inexistência de pendências.
17. Valor mínimo de repasse ou saque
17.1. A Natíz poderá estabelecer valor mínimo para repasse ou saque, conforme regras operacionais, custos financeiros, gateway utilizado ou funcionalidades do painel.
17.2. Caso o saldo disponível seja inferior ao valor mínimo, o valor poderá permanecer acumulado para ciclos futuros de repasse.
17.3. A existência, valor e periodicidade do repasse mínimo deverão ser informados ao Empreendedor no painel, contrato, política aplicável ou canal oficial.
18. Retenções preventivas
18.1. A Natíz poderá reter valores de forma preventiva em caso de:
a) suspeita de fraude;
b) chargeback;
c) contestação;
d) reembolso pendente;
e) cancelamento;
f) disputa;
g) reclamação grave;
h) ordem legal, judicial, administrativa ou regulatória;
i) risco operacional;
j) dados bancários inconsistentes;
k) irregularidade documental;
l) descumprimento dos Termos;
m) indício de falha na execução da experiência;
n) ausência de check-in ou divergência de presença;
o) descredenciamento ou encerramento de conta com pendências.
18.2. As retenções preventivas deverão observar critérios de razoabilidade, segurança, apuração do caso e comunicação quando possível.
18.3. A retenção preventiva não significa perda definitiva do valor pelo Empreendedor, salvo quando, após análise, houver fundamento contratual, legal ou operacional para compensação, estorno, reembolso, penalidade ou ajuste.
18.4. A Natíz deverá evitar retenções indefinidas sem justificativa, sem prejuízo de prazos necessários à apuração de chargebacks, disputas, ordens legais ou análises complexas.
19. Compensações e ajustes
19.1. A Natíz poderá compensar valores a receber pelo Empreendedor com valores devidos pelo Empreendedor em razão de:
a) reembolsos;
b) chargebacks;
c) estornos;
d) penalidades;
e) reclamações procedentes;
f) campanhas, cupons ou descontos;
g) ajustes financeiros;
h) tarifas;
i) tributos, quando aplicáveis;
j) falha de execução;
k) descumprimento da oferta;
l) cancelamentos causados pelo Empreendedor;
m) divergências de conciliação.
19.2. Compensações e ajustes poderão aparecer no painel, relatório financeiro, extrato, comunicação de suporte ou outro canal disponibilizado pela Natíz.
19.3. O Empreendedor poderá solicitar esclarecimentos sobre compensações e ajustes pelos canais oficiais da Natíz.
20. Cancelamentos, reembolsos e estornos
20.1. Cancelamentos, reembolsos e estornos seguirão a Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show.
20.2. Reembolso aprovado ao Turista poderá reduzir, bloquear, cancelar, reter ou compensar valores que seriam repassados ao Empreendedor.
20.3. O reembolso aprovado pela Natíz não significa crédito imediato ao Turista, pois o prazo efetivo poderá depender do gateway, banco, bandeira, emissor, adquirente ou operador de pagamento.
20.4. Em pagamento por PIX, o reembolso poderá depender da validação de dados bancários e dos prazos do operador financeiro.
20.5. Em pagamento por cartão de crédito, o estorno poderá aparecer em fatura atual ou futura, conforme regras do emissor, bandeira e operador.
21. Chargeback e contestação
21.1. Chargeback é a contestação de pagamento, geralmente vinculada a cartão, iniciada pelo titular, banco emissor, bandeira, operador de pagamento ou instituição financeira.
21.2. Em caso de chargeback ou contestação, a Natíz poderá solicitar evidências ao Turista e ao Empreendedor, incluindo voucher, QR Code, check-in, lista de presença, mensagens, documentos, comprovantes, registros de suporte, fotos permitidas ou justificativas.
21.3. Chargebacks e contestações poderão gerar retenção preventiva, atraso no repasse, compensação de valores, bloqueio de saldo, ajuste financeiro ou reversão de valores.
21.4. O resultado da contestação poderá depender de decisão do emissor, banco, bandeira, adquirente, gateway, subcredenciador ou operador de pagamento.
21.5. A Natíz poderá colaborar com os operadores de pagamento e partes envolvidas para apuração da contestação.
22. No-show e impacto financeiro
22.1. O no-show poderá gerar manutenção total ou parcial do valor pago, conforme Política de Cancelamento, regras da oferta e evidências disponíveis.
22.2. O Empreendedor deverá registrar corretamente check-in, presença, ausência, atraso ou no-show por QR Code, lista nominal, documento, código da reserva, validação manual ou outro meio disponibilizado.
22.3. Registro incorreto de check-in, presença, ausência ou no-show poderá afetar repasse, reembolso, disputa, chargeback, reputação e visibilidade do Empreendedor.
22.4. Em caso de disputa sobre no-show, a Natíz poderá reter preventivamente valores até análise das evidências.
23. Conciliação financeira
23.1. A Natíz poderá realizar conciliação entre reservas, pagamentos, taxas, repasses, estornos, reembolsos, chargebacks, cupons, descontos, créditos, campanhas, retenções e ajustes.
23.2. Divergências de saldo deverão ser comunicadas pelo Empreendedor dentro do prazo indicado no painel, relatório financeiro ou canal oficial.
23.3. A Natíz poderá corrigir erros materiais, operacionais, sistêmicos ou financeiros identificados em reservas, repasses, saldos, taxas, descontos, campanhas ou conciliações.
23.4. A correção poderá gerar crédito, débito, compensação, retenção ou ajuste futuro.
24. Nota fiscal e tributos
24.1. A Natíz emitirá nota fiscal apenas sobre sua Taxa de Serviço, intermediação, assinatura, licença, implantação ou outros serviços próprios que prestar, quando aplicável.
24.2. O Empreendedor é responsável pela emissão de nota fiscal, recibo ou documento fiscal relativo à experiência, hospedagem, evento, produto ou serviço prestado ao Turista.
24.3. Cada parte responde por seus próprios tributos, declarações, obrigações fiscais, contábeis, previdenciárias, trabalhistas, regulatórias e acessórias.
24.4. A Natíz não substitui o contador, emissor fiscal ou responsável tributário do Empreendedor.
24.5. Quando o Empreendedor atuar como pessoa física, deverá avaliar previamente sua regularidade fiscal, tributária e regulatória para prestação da atividade.
25. Suporte financeiro e evidências
25.1. Dúvidas financeiras, divergências de saldo, problemas de pagamento, reembolso, repasse, chargeback ou conciliação deverão ser encaminhados pelos canais oficiais da Natíz.
25.2. O canal oficial de suporte financeiro será: [email protected] e/ou WhatsApp (49) 99977-6522.
25.3. Solicitações deverão conter, sempre que possível:
a) identificação do solicitante;
b) dados da reserva;
c) comprovante de pagamento;
d) prints do painel;
e) extratos;
f) dados bancários;
g) comprovantes de repasse;
h) voucher;
i) registros de check-in;
j) documentos ou evidências relacionadas à solicitação.
25.4. O prazo para resposta inicial em casos comuns é de até 3 dias úteis, contado do recebimento das informações mínimas necessárias.
25.5. Casos envolvendo gateway, banco, bandeira, chargeback, contestação, antifraude, ordem legal ou conciliação complexa poderão exigir prazo superior.
26. Alterações desta Política
26.1. A Natíz poderá alterar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais, financeiras, tecnológicas, comerciais, de segurança ou exigências de operadores de pagamento.
26.2. A versão atualizada será publicada na plataforma, com indicação da data de atualização.
26.3. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel, checkout, aviso na plataforma ou outro canal disponível, quando exigido por lei ou considerado necessário pela Natíz.
26.4. As regras aplicáveis a uma reserva serão, em regra, aquelas vigentes no momento da contratação, salvo alteração legal, exigência de autoridade, regra de operador financeiro, acordo entre as partes ou condição mais favorável ao consumidor.
27. Lei aplicável
27.1. Esta Política será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
27.2. Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com a legislação de defesa do consumidor, legislação civil, normas de comércio eletrônico, Marco Civil da Internet, LGPD e demais normas aplicáveis.
27.3. Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia a direitos irrenunciáveis do consumidor.
28. Disposições finais
28.1. Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e aplicáveis.
28.2. A eventual tolerância da Natíz quanto ao descumprimento de qualquer regra desta Política não constituirá renúncia, perdão ou alteração contratual.
28.3. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação na plataforma, salvo se indicada data futura de vigência.
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Última atualização: 01 de julho de 2026
Versão: 1.2026
Empresa: Natíz Ltda
CNPJ: 43.173.498/0001-05
Endereço: São Miguel do Oeste/SC
Contato oficial e suporte: [email protected] | (49) 99977-6522
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