TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO TURISTA (CONSUMIDOR)
1. DAS PARTES E DO OBJETO
1.1 A NATIZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.173.498/0001-05, aqui denominada “Natiz” oferece serviços de intermediação, por meio das suas plataformas digitais, de produtos e/ou serviços a serem ofertados por terceiros, denominados “Prestadores de Serviços”, para os usuários finais, aqui intitulados de “Usuários”.
1.2 O Usuário, ao efetuar a contratação de produtos ou serviços, garante que é maior de 18 (dezoito) anos, civilmente capaz, que tem conhecimento e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso, e que são verídicas todas as informações que inserir nas plataformas digitais da Natiz.
1.3 O Usuário deverá manter seus dados cadastrais atualizados. Todas as comunicações referentes à experiência contratada serão enviadas para o e-mail indicado no cadastro. O Usuário deverá verificar sua caixa de spam e de lixo eletrônico, para que não sejam perdidas informações importantes. Serão consideradas devidamente enviados e recebidos todos os e-mails direcionados ao endereço eletrônico indicados no cadastro.
1.4 A atuação da Natiz será restrita unicamente a intermediar a contratação dos serviços e/ou produtos entre Usuários e Prestadores de Serviços, não atuando nas fases posteriores à contratação inicial.
1.5 A Natiz não intervirá na relação estabelecida após a contratação entre Usuários e Prestadores de Serviços, devendo esta ser objeto de discussão e deliberação unicamente entre os Usuários e os Prestadores de Serviços.
2. DOS SERVIÇOS
2.1 Ao navegar nas plataformas digitais da Natiz, o Usuário declara ter pleno e total conhecimento de que a Natiz não detém ingerência na natureza, qualidade ou conteúdo dos produtos e/ou serviços ofertados e prestados pelos Prestadores de Serviços, atuando apenas para a intermediação entre os Prestadores de Serviços e os Usuários.
2.2 O Usuário tem ciência de que o conteúdo divulgado nas plataformas digitais da Natiz é de responsabilidade exclusiva dos Prestadores de Serviços correspondentes.
2.3 O Usuário declara ter pleno e total conhecimento de que a correspondência fática entre a descrição dos serviços e a apresentação de fotografias e a realidade do serviço contratado, é de responsabilidade única e exclusiva dos Prestadores de Serviços, de forma que eventuais reclamações ou descontentamentos com a experiência final contratada deverá ser dirigida apenas em face dos Prestadores de Serviços.
2.4 É dever do Usuário verificar as condições dos serviços ofertados pelos Prestadores de Serviços, sendo que eventuais dúvidas e solicitações deverão ser encaminhadas diretamente aos Prestadores de Serviços.
2.5 Para o caso de aquisição de passeios e experiências turísticas, o Usuário deverá verificar quais os itens necessita levar, o que se encontra incluso nos serviços contratados, quais os eventuais custos adicionais, itinerário, horário e local de saída e chegada, dentre outros; sendo de integral responsabilidade do Usuário o cumprimento do que se encontra expresso na descrição do serviço.
2.6 No caso de impossibilidade de prestação do serviço na data contratada, por quaisquer motivos, inclusive casos fortuitos e de força maior por eventos climáticos, os Prestadores de Serviços efetuarão o novo agendamento do serviço em contato direto com o Usuário para conclusão do contratado.
3. DO PAGAMENTO
3.1 O pagamento pelo serviço ou produto selecionado será efetuado conforme indicação constante na plataforma digital da Natiz, ao selecionar o serviço ou produto desejado, de forma que todo valor será revertido para a Natiz, que fará o repasse dos montantes devidos aos Prestadores de Serviços.
3.2 O Usuário receberá a nota fiscal referente a parcela da comissão da Natiz, expedida por esta, e receberá a nota fiscal emitida pelos Prestadores de Serviços, pela parcela do serviço por estes faturados.
3.3 O Usuário tem ciência de que os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, independentemente do motivo pelo qual sobrevier o cancelamento do serviço contratado, salvo entendimento diverso em negociação direta entre o Usuário e os Prestadores de Serviços, sendo assegurado à Natiz o direito irrevogável de recebimento do valor devido a título de comissão.
4. DA POLÍTICA DE DESCONTOS
4.1 A Natiz poderá instituir políticas de desconto, por intermédio de campanhas, em datas e períodos a serem posteriormente divulgados pelos meios de comunicação digital e para o endereço eletrônico cadastrado pelo Usuário.
4.2 A ocorrência de uma campanha de descontos após a contratação de um produto ou serviço pelo Usuário nas plataformas digitais da Natiz, não conferirá direito à revisão do preço do produto ou serviço contratado, e não possibilitará o cancelamento da contratação fora das hipóteses instituídas na política de cancelamento da Prestadora de Serviços.
5. DA RESPONSABILIDADE
5.1 O Usuário tem ciência e concorda que todos os eventos decorrentes da prestação do serviço, nele incluídos eventuais acidentes, danos de ordem material e moral, situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, falhas na prestação do serviço, cancelamentos, atrasos, dentre outros, são de inteira e exclusiva responsabilidade dos Prestadores de Serviços.
5.2 A Natiz, por não possuir ingerência nas atividades desenvolvidas pelos Prestadores de Serviços, não terá responsabilidade sobre os fatos decorrentes da prestação do serviço, bem como, sobre quaisquer discrepâncias entre o serviço descrito pelos Prestadores de Serviços em suas plataformas digitais e o serviço efetivamente prestado, inclusive divergências entre eventuais fotografias e a realidade do local a ser visitado.
6. DAS ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
6.1 A possibilidade de alteração ou cancelamento de um serviço contratado dependerá da política de cancelamento instituída por cada Prestador de Serviços e informada por meio de anúncios.
6.2 Na superveniência de cancelamento do serviço, por iniciativa dos Prestadores de Serviços ou do Usuário, o Usuário tem ciência de que a Natiz não efetuará o ressarcimento dos montantes já pagos.
6.3 Eventual obrigação de ressarcimento dos valores correspondentes ao serviço cancelado, será de responsabilidade exclusiva dos Prestadores de Serviços, não podendo a cobrança ser redirecionada à Natiz.
7. DO DESCREDENCIAMENTO
7.1 O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o seu descredenciamento das plataformas digitais da Natiz, desde que atendidos os requisitos constantes na Política de Privacidade, fato que não o eximirá da responsabilidade pelos eventuais pagamentos das parcelas pendentes de produtos e serviços contratados através da Natiz.
7.2 O descredenciamento do Usuário nas plataformas digitais da Natiz poderá ocorrer em caso de infringência às obrigações assumidas no presente Termo ou na Política de Privacidade instituída pela Natiz, mediante prévia comunicação enviada ao endereço eletrônico indicado no cadastro do Usuário.
8. DA PROTEÇÃO DE DADOS
8.1 A Natiz se compromete a correta conservação dos dados pessoais e demais dados pertinentes à relação de intermediação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, na vigência e após o seu eventual término para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, respeitando os prazos legais trabalhistas, civis, previdenciários e fiscais para guarda de tais informações.
8.2 O Usuário declara ter ciência da Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso instituídos pela Natiz, assim como, que estes poderão ser periodicamente atualizados.
8.3 Após o cumprimento do prazo legal para guarda dos dados e demais informações referentes as partes ou a terceiros, repassados pelo uso compartilhado de dados, e até mesmo dados pessoais sensíveis, estes serão eliminados observando o correto descarte, garantindo a confidencialidade.
9. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
9.1 A Natiz disponibiliza canais de comunicação, pelo e-mail somos@natiz.com.br e whatsapp (49) 999776522, para atendimento, em horário comercial. Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser dirigidas aos canais indicados.
10. DO FORO
10.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por privilegiado que possa ser.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso foram atualizados em 26 de dezembro de 2022.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO EMPREENDEDOR (VENDEDOR)
1. DO OBJETO
1.1 A NATIZ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.173.498/0001-05, aqui denominada “Natiz” oferece serviços de intermediação, por meio das suas plataformas digitais, de produtos e/ou serviços a serem ofertados por terceiros, denominados “Prestadores de Serviços”, para os usuários finais, aqui intitulados de “Usuários”.
1.2 A atuação da Natiz será restrita unicamente a intermediar a contratação dos serviços e/ou produtos entre Usuários e Prestadores de Serviços, não atuando nas fases posteriores à contratação inicial.
1.3 A Natiz não intervirá na relação estabelecida após a contratação entre Usuários e Prestadores de Serviços, devendo esta ser objeto de discussão e deliberação unicamente entre Usuários e Prestadores de Serviços.
2. DO CONTEÚDO
2.1 Ao aderir ao presente instrumento, a Prestadora de Serviços concorda que será de sua integral responsabilidade a inserção de dados na plataforma digital da Natiz, nele incluídos preços, descrição dos serviços, fotografias, dentre outros.
2.2 A Prestadora de Serviços reconhece e concorda que é a única responsável pelo conteúdo que disponibilizará na plataforma digital da Natiz, garantindo a fidedignidade das informações prestadas.
2.3 Para o caso de aquisição de passeios e experiências turísticas, a Prestadora de Serviços deverá informar expressamente o que se encontra incluso nos serviços contratados, quais os eventuais custos adicionais, itinerário, horário e local de saída e chegada, além de informar sobre eventuais itens que o Usuário precisa levar para conclusão ou maior comodidade durante o passeio, dentre outros.
2.4 Eventuais constatações de publicações de caráter ofensivo, violador de direitos de terceiros, criminoso ou inverídico, serão retiradas da página por intervenção da Natiz, cabendo a Prestadora de Serviços a responsabilidade pelas consequências de tais publicações.
2.5 A Prestadora de Serviços poderá vir a ser solicitada a promover alterações nos conteúdos disponibilizados nas plataformas digitais da Natiz, caso estes sejam considerados de difícil compreensão.
2.6 A Prestadora de Serviços poderá contratar com a Natiz serviço para preenchimento e descrição dos serviços e/ou produtos a serem expostos na plataforma digital da Natiz, caso em que a Natiz apenas auxiliará na estruturação do conteúdo, não tendo ingerência quanto à fidedignidade das informações, restando a cargo exclusivo da Prestadora de Serviços a responsabilidade prevista nos itens 2.1 e 2.2.
3. DO PREÇO E DA COMISSÃO
3.1 A Prestadora de Serviços não ofertará preços superiores ao praticado em negociações diretas com seus consumidores, sob pena de descredenciamento dos seus serviços na plataforma digital, a critério da Natiz.
3.2 Os preços de todos os serviços e/ou produtos contratados pelos Usuários por intermédio da plataforma digital da Natiz, inclusive a contratação de produtos e serviços adicionais, serão por esta arrecadados, e incluídos no saldo dos valores a resgatar pela Prestadora de Serviços, ou transferidos para a conta bancária indicada no cadastro da Prestadora de Serviços, na forma e prazos indicados no item “4. DO PAGAMENTO”.
3.3 O repasse dos valores para a Prestadora de Serviços será sempre efetuado com a retenção de 10% (dez por cento) sobre o valor total dos serviços e/ou produtos adquiridos por intermédio da plataforma (sem descontos) a título de comissão em favor da Natiz.
3.4 Na hipótese de cancelamento dos serviços e/ou produtos contratados nas plataformas digitais da Natiz, por quaisquer motivos, não será devida a restituição dos valores recebidos à título de comissão, sendo direito da Natiz o recebimento da comissão pela integralidade dos serviços e/ou produtos anteriormente contratados, ainda que posteriormente seja efetuada nova contratação.
3.5 Caberá a Natiz emitir as notas fiscais e efetuar o recolhimento tributário referente unicamente à comissão percebida pela intermediação (10%), e a Prestadora de Serviços a emissão das notas fiscais e efetuar o recolhimento tributário sobre o montante por esta faturado (90%).
3.6 A regularidade fiscal das operações desenvolvidas por cada uma das partes não será objeto de ingerência ou intervenção pela outra parte, sendo de exclusiva e integral responsabilidade da parte que efetuar o faturamento dos montantes.
4. DO PAGAMENTO
4.1 A Prestadora de Serviços poderá optar por efetuar a solicitação de transferência bancária dos valores referentes aos serviços prestados e/ou produtos comercializados, sempre após a conclusão do serviço ou da entrega do produto, e também do pagamento pelo Usuário, quando o total dos valores pagos pelos Usuários destinados à Prestadora de Serviços atingir o importe de R$ 100,00 (cem reais), conforme indicado no “saldo” do cadastro da Prestadora de Serviços.
4.2 O pagamento previsto no item 4.1 será efetuado em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação de resgate, para a conta bancária indicada no cadastro da Prestadora de Serviços.
4.3 A Prestadora de Serviços poderá também optar por solicitar a transferência dos valores pagos pelos Usuários, para a conta bancária indicada no seu cadastro após a prestação do serviço ou entrega do produto, independentemente do atingimento de “saldo” mínimo.
4.4 O pagamento previsto no item 4.3 será efetuado em até 45 (quarenta e cinco) dias após a solicitação e a realização do serviço, salvo nos casos em que o Usuário efetuar o pagamento em data posterior à conclusão do serviço, caso em que o repasse somente ocorrerá no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o pagamento.
4.5 Na hipótese de pagamento via cartão de crédito, as parcelas que forem pagas pelo Usuário em data posterior à realização do serviço terão seus valores repassados à Prestadora de Serviços no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias do recebimento dos montantes pela Natiz. As parcelas adimplidas anteriormente à prestação do serviço, terão seus valores repassados apenas após a conclusão do serviço contratado, em até 45 (quarenta e cinco) dias.
5. DA POLÍTICA DE DESCONTOS
5.1 A Natiz poderá instituir políticas de desconto, por intermédio de campanhas, em datas e períodos a serem posteriormente divulgados, a fim de que as Prestadoras de Serviços cadastradas na plataforma digital possam ofertar descontos aos Usuários nos moldes a serem propostos pela Natiz.
5.2 A Natiz divulgará às Prestadoras de Serviços, pelo e-mail cadastrado, as informações pertinentes à cada uma das campanhas das políticas de descontos, tais como: descontos máximos e mínimos, período de validade das campanhas, finalidade das campanhas, prazo para adesão, etc.
5.3 A Prestadora de Serviços poderá optar por aderir ou não à cada uma das campanhas de descontos instituídas pela Natiz.
6. DA RESPONSABILIDADE
6.1 A Prestadora de Serviços declara que todos os eventos decorrentes da prestação do serviço aos Usuários, nele incluídos eventuais acidentes, danos de ordem material e moral, situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, falhas na prestação do serviço, cancelamentos, atrasos, dentre outros, são de inteira e exclusiva responsabilidade da Prestadora de Serviços. Da mesma forma, todas as obrigações sociais, trabalhistas e previdenciárias relacionadas com as atividades desenvolvidas pela Prestadora de Serviços serão de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
6.2 A Natiz, por não possuir ingerência nas atividades desenvolvidas pela Prestadora de Serviços, não terá responsabilidade sobre os fatos decorrentes da prestação do serviço, possuindo, portanto, direito de regresso contra a Prestadora de Serviços caso venha a ser cobrada pelos mesmos.
6.3 No caso de impossibilidade de prestação do serviço na data contratada, por quaisquer motivos, inclusive casos fortuitos e de força maior por eventos climáticos, a Prestadora de Serviços se compromete a efetuar o novo agendamento do serviço em contato direto com os Usuários para conclusão do contratado.
7. DO SEGURO
7.1 Para o desenvolvimento de atividades que ensejem riscos aos Usuários, nela incluídas, mas não se limitando a: trilhas, atividades aquáticas em geral, passeios em cachoeiras, atividades de montanhismo, atividades em altura, dentre outras; a Prestadora de Serviços tem total e inequívoca ciência da sua obrigação de contratar seguro de acidentes pessoais coletivos a todos os Usuários.
7.2 A Natiz ofertará em sua plataforma digital e/ou através dos canais de comunicação, constantes no item 12, a possibilidade de contratação direta da Prestadora de Serviços com a Capemisa Seguradora, CNPJ 08.602.745/0001-32, para formalização de seguro para os Usuários das experiências que importem risco.
7.3 A Prestadora de Serviços, ao efetuar a contratação com a Capemisa Seguradora por intermédio da Natiz, poderá incluir o valor individual do seguro contratado no preço final do serviço ofertado na plataforma.
7.4 A não utilização do seguro poderá ensejar no imediato descredenciamento da Prestadora de Serviços da plataforma da Natiz, e/ou o cancelamento da atividade contratada. Na hipótese de cancelamento, os valores eventualmente pagos pelos Usuários serão a estes restituídos, com dedução da comissão devida à Natiz, que deverá ser arcada pela Prestadora de Serviços para repasse ao Usuário.
7.5 A prestação do serviço sem a contratação do seguro correspondente não caracterizará corresponsabilidade da Natiz por eventuais danos decorrentes da prestação do serviço, que serão de integral responsabilidade da Prestadora de Serviços.
8. DAS ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS
8.1 Caberá a Prestadora de Serviços instituir e divulgar nas plataformas digitais da Natiz sua política de cancelamento, a fim de informar o Usuário acerca da possibilidade de alterações ou cancelamentos dos serviços contratados.
8.2 Na superveniência de cancelamento do serviço, por iniciativa da Prestadora de Serviços ou dos Usuários, ainda que o cancelamento seja autorizado por política da Prestadora de Serviços, a Natiz não efetuará o ressarcimento dos montantes recebidos a título de comissão, e terá direito ao percebimento da comissão pela integralidade do serviço anteriormente contratado.
8.3 Eventual obrigação de ressarcimento dos valores correspondentes ao serviço cancelado, será de responsabilidade exclusiva da Prestadora de Serviços, pelo preço integral, inclusive pelo montante retido pela Natiz a título de comissão.
9. DA DURAÇÃO E DO DESCREDENCIAMENTO
9.1 A Prestadora de Serviços se compromete em ofertar e realizar a prestação dos serviços ou fornecimento de produtos por intermédio das plataformas digitais da Natiz pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, podendo este ser renovado.
9.2 Após o prazo inicial de 12 (doze) meses, o descredenciamento da Prestadora de Serviços das plataformas digitais da Natiz poderá ser efetuado, a pedido daquela, mediante solicitação prévia de 15 (quinze) dias, comprometendo-se a Prestadora de Serviços em concluir os serviços já contratados com a intermediação da Natiz, ainda que pendentes de pagamento pelo Usuário.
9.3 A Natiz poderá descredenciar a Prestadora de Serviços em casos de infringência às obrigações assumidas no presente Termo ou na Política de Privacidade instituída pela Natiz, mediante prévia comunicação enviada ao endereço eletrônico indicado no cadastro da Prestadora de Serviços.
10. DA PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 A Natiz e a Prestadora de Serviços se comprometem a correta conservação dos dados pessoais e demais dados pertinentes à relação de intermediação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, na vigência e após o seu eventual término para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, respeitando os prazos legais trabalhistas, civis, previdenciários e fiscais para guarda de tais informações.
10.2 A Prestadora de Serviços declara ter ciência da Política de Privacidade e dos Termos e Condições Gerais de Uso instituídos pela Natiz, assim como, que estes poderão ser periodicamente atualizados.
10.3 A Prestadora de Serviços aquiesce quanto à necessidade de atestar sua identidade por intermédio de assinatura digital ou envio de comprovante de identificação (fotocópia de RG, CPF, ou outro) para cadastro na plataforma digital da Natiz.
10.4 Após o cumprimento do prazo legal para guarda dos dados e demais informações referentes as partes ou a terceiros, repassados pelo uso compartilhado de dados, e até mesmo dados pessoais sensíveis, estes serão eliminados observando o correto descarte, garantindo a confidencialidade.
11. DA CONFIDENCIALIDADE
11.1 As Partes poderão ter acesso ou poderão ser expostas, direta ou indiretamente, a informações confidenciais da outra Parte, que incluem transações, volume de tráfego e uso, planejamentos financeiros, de negócios e de marketing, informações técnicas, operacionais e de software, e os termos deste instrumento.
11.2 As informações confidenciais não poderão ser publicadas, reproduzidas, reveladas ou difundidas no todo ou em parte a terceiros, em qualquer meio, inclusive de forma verbal, sem a prévia anuência ou comando direto por escrito da Parte contrária.
12. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
12.1 A Natiz disponibiliza canais de comunicação, pelo e-mail somos@natiz.com.br e whatsapp (49) 999776522 para atendimento, em horário comercial. Dúvidas, solicitações ou reclamações poderão ser dirigidas aos canais indicados.
13. DO FORO
13.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Miguel do Oeste/SC, para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por privilegiado que possa ser.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso foram atualizados em 26 de dezembro de 2022.