TERMOS DO PROGRAMA DE AFILIADOS DA NATÍZ
1. Objeto
1.1. Estes Termos do Programa de Afiliados regulam a participação de Afiliados, Parceiros de Indicação, influenciadores, criadores de conteúdo, parceiros comerciais e demais pessoas físicas ou jurídicas autorizadas a divulgar a Natíz, suas experiências, destinos, campanhas, links, cupons, códigos promocionais ou páginas da plataforma.
1.2. O Programa de Afiliados poderá permitir que o Afiliado receba comissão, remuneração, crédito, bonificação, benefício comercial ou outro incentivo, conforme as regras específicas do programa, campanha, cupom, link, contrato ou instrumento próprio.
1.3. A participação no Programa não garante venda, renda, comissão mínima, aprovação automática, exclusividade ou continuidade permanente de campanhas.
1.4. A Natíz atua como plataforma digital de intermediação, tecnologia, facilitação de pagamento, divulgação, marketplace e suporte operacional. A execução das experiências, hospedagens, eventos ou serviços divulgados é responsabilidade do Empreendedor responsável pela oferta, sem prejuízo de responsabilidade da Natíz por falha própria, dever legal aplicável ou responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
2. Relação com os Termos da Natíz
2.1. Estes Termos complementam os Termos Gerais de Uso da Plataforma Natíz, os Termos Específicos do Turista/Consumidor, os Termos Específicos do Empreendedor/Prestador, a Política de Privacidade e Cookies, a Política de Pagamentos, Taxas e Repasses, a Política de Cancelamento, Reembolso, Alteração e No-Show e demais documentos aplicáveis.
2.2. Em caso de conflito entre estes Termos e outros documentos da Natíz, prevalecerá a regra mais específica aplicável ao Programa de Afiliados, desde que compatível com a legislação vigente, os direitos irrenunciáveis do consumidor e as regras de proteção de dados pessoais.
2.3. O Afiliado declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos ao se cadastrar, utilizar link, cupom, código, campanha, material promocional ou qualquer funcionalidade do Programa.
3. Conceitos principais
Para fins destes Termos, considera-se:
Afiliado: pessoa física ou jurídica autorizada pela Natíz a divulgar a plataforma, experiências, campanhas, links, cupons ou códigos promocionais, podendo receber comissão, remuneração, crédito, bonificação ou benefício conforme regras específicas.
Parceiro de Indicação: pessoa física ou jurídica que indica Turistas, Empreendedores, parceiros comerciais, destinos ou campanhas à Natíz, conforme regra específica.
Influenciador: criador de conteúdo, comunicador, produtor digital ou perfil em redes sociais autorizado a divulgar a Natíz, experiências, destinos, campanhas, links ou cupons.
Link de Afiliado: link rastreável fornecido ou autorizado pela Natíz para atribuição de acessos, reservas, compras, campanhas ou indicações.
Cupom: código promocional que pode conceder desconto, benefício ou condição específica ao Turista, conforme regras da campanha.
Código promocional: identificador utilizado para vincular determinada campanha, parceiro, Afiliado ou ação comercial.
Campanha: ação promocional, comercial, territorial, institucional ou de marketing criada ou autorizada pela Natíz.
Venda válida: reserva ou compra concluída por meio autorizado, com pagamento aprovado e sem cancelamento, reembolso integral, chargeback, fraude, disputa procedente ou violação destes Termos.
Comissão: valor ou percentual devido ao Afiliado por venda válida, conforme regra específica.
Benefício: crédito, bonificação, vantagem comercial, desconto, prêmio ou incentivo não necessariamente monetário.
Comissão pendente: comissão ainda sujeita à validação de venda, pagamento, prazo de contestação, execução da experiência, ausência de cancelamento ou análise antifraude.
Comissão aprovada: comissão liberada para pagamento ou crédito, conforme regras da campanha.
Comissão bloqueada: comissão temporariamente retida por suspeita de fraude, disputa, chargeback, reembolso, inconsistência ou violação dos Termos.
Comissão estornada: comissão cancelada, revertida ou descontada em razão de cancelamento, reembolso, chargeback, fraude, erro, disputa procedente ou descumprimento destes Termos.
Chargeback: contestação de pagamento iniciada pelo titular, banco, emissor, bandeira, gateway ou operador de pagamento.
Tráfego pago: divulgação mediante anúncios, impulsionamento, links patrocinados, mídia programática ou compra de tráfego em plataformas digitais.
Publicidade identificável: divulgação comercial que deixa claro ao público que há parceria, promoção, incentivo, cupom, comissão ou relação comercial.
Material promocional: imagens, vídeos, textos, logos, links, banners, fotos, páginas, roteiros, descrições, mensagens ou peças autorizadas pela Natíz.
Uso indevido de marca: uso não autorizado, confuso, enganoso, abusivo ou prejudicial da marca Natíz, de suas variações, domínios, identidade visual, imagens, textos, campanhas ou materiais.
4. Elegibilidade
4.1. Poderão participar do Programa de Afiliados pessoas físicas, pessoas jurídicas, MEIs, influenciadores, criadores de conteúdo, parceiros comerciais, agências, operadores, empreendedores ou parceiros institucionais autorizados pela Natíz.
4.2. A participação depende de cadastro, análise, aprovação ou autorização da Natíz, conforme o fluxo aplicável.
4.3. A Natíz poderá aprovar, reprovar, limitar, suspender ou encerrar a participação de Afiliados por critérios comerciais, técnicos, reputacionais, jurídicos, fiscais, operacionais, de segurança, prevenção a fraudes ou compatibilidade com a marca.
4.4. A Natíz não será obrigada a justificar detalhadamente a recusa de cadastro, especialmente quando houver risco reputacional, inconsistência de dados, indício de fraude, violação de políticas, incompatibilidade comercial ou risco ao consumidor.
4.5. Os critérios finais de elegibilidade, aprovação e permanência no Programa deverão ser validados pela Natíz.
5. Cadastro, aprovação e aceite eletrônico
5.1. Para participar do Programa, o Afiliado poderá ser solicitado a fornecer:
a) nome completo ou razão social;
b) CPF ou CNPJ;
c) e-mail;
d) telefone/WhatsApp;
e) endereço;
f) redes sociais, sites, blogs, canais, comunidades ou meios de divulgação;
g) dados bancários;
h) dados fiscais;
i) documentos de identificação ou regularidade;
j) informações sobre audiência, segmento, região de atuação ou forma de divulgação;
k) demais dados necessários à análise, pagamento, segurança ou cumprimento legal.
5.2. O Afiliado declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas, atualizadas e de sua legítima titularidade ou uso autorizado.
5.3. A Natíz poderá solicitar documentos complementares para validação cadastral, fiscal, bancária, reputacional, técnica ou antifraude.
5.4. O aceite destes Termos poderá ocorrer por formulário, caixa de seleção, assinatura eletrônica, painel, e-mail, uso de link, uso de cupom, acesso à campanha ou outro meio eletrônico aceito pela Natíz.
5.5. A Natíz poderá manter registros técnicos de aceite, incluindo data, hora, versão dos Termos, nome, e-mail, IP, dispositivo, campanha e demais elementos necessários à comprovação da contratação eletrônica, observada a Política de Privacidade e Cookies.
6. Ausência de vínculo trabalhista, societário ou representação
6.1. O Afiliado atua de forma autônoma, independente e sem subordinação à Natíz.
6.2. A participação no Programa não cria vínculo empregatício, sociedade, franquia, representação comercial obrigatória, agência, mandato, exclusividade, parceria societária, procuração ou relação de consumo entre Natíz e Afiliado.
6.3. O Afiliado não poderá assumir obrigações, firmar contratos, negociar condições, conceder garantias, prometer reembolsos ou representar a Natíz perante terceiros sem autorização expressa e específica.
6.4. O Afiliado é responsável por sua própria estrutura, equipe, canais, equipamentos, custos de divulgação, tributos e obrigações decorrentes de sua atuação.
7. Funcionamento do Programa
7.1. O Afiliado poderá divulgar links, cupons, códigos, campanhas, experiências, destinos, páginas, conteúdos ou materiais autorizados pela Natíz.
7.2. A Natíz poderá disponibilizar ao Afiliado links rastreáveis, códigos promocionais, cupons, materiais de divulgação, páginas promocionais, relatórios, instruções de campanha ou orientações comerciais.
7.3. A Natíz poderá alterar, pausar, limitar, substituir ou encerrar campanhas, cupons, links, códigos, materiais, regras de comissionamento ou ações promocionais a qualquer momento, conforme necessidade comercial, técnica, jurídica, reputacional ou operacional.
7.4. A participação em determinada campanha não garante venda, comissão, benefício, continuidade ou manutenção das mesmas condições em campanhas futuras.
7.5. Campanhas específicas poderão possuir regras próprias, que prevalecerão sobre as regras gerais destes Termos quando forem mais específicas e compatíveis com a legislação aplicável.
8. Links, cupons, códigos e campanhas
8.1. Links, cupons ou códigos fornecidos pela Natíz poderão ser pessoais, rastreáveis, intransferíveis ou vinculados a determinada campanha, canal, Afiliado, destino ou ação promocional.
8.2. O Afiliado não poderá alterar, manipular, ocultar, automatizar, redirecionar indevidamente, mascarar ou fraudar links, cupons, códigos ou mecanismos de rastreamento.
8.3. Cupons poderão ter prazo de validade, limite de uso, limite por usuário, categoria, destino, valor mínimo, percentual máximo, não cumulatividade, regra de primeira compra, restrição por campanha ou outras condições.
8.4. O uso de cupom expirado, inválido, não autorizado ou divulgado fora das regras da campanha não gera direito a comissão, benefício ou indenização.
8.5. As regras finais de cupons, limites, validade, categorias, campanhas e não cumulatividade deverão ser validadas pela Natíz.
9. Rastreamento e atribuição de vendas
9.1. A atribuição de venda ao Afiliado poderá ocorrer por link rastreável, cupom, código promocional, indicação registrada, campanha específica, formulário, painel ou outro mecanismo técnico definido pela Natíz.
9.2. A atribuição dependerá do correto funcionamento técnico, do uso adequado do link ou cupom, da ausência de fraude, do pagamento confirmado, da observância das regras da campanha e da inexistência de cancelamento, reembolso, chargeback ou disputa procedente.
9.3. Erros de digitação, bloqueio de cookies, limpeza de navegador, uso de outro link, uso de outro cupom, compra fora da plataforma, falha de rastreamento, expiração da janela de atribuição ou violação das regras da campanha poderão impedir a atribuição da venda.
9.4. A Natíz poderá definir critérios de atribuição como último clique, primeiro clique, cupom utilizado, indicação manual ou outra regra específica.
9.5. A janela de atribuição, quando aplicável, deverá ser definida pela Natíz ou pela campanha específica.
10. Venda válida
10.1. Será considerada venda válida a reserva concluída por meio autorizado, com pagamento aprovado, sem cancelamento, reembolso integral, chargeback, fraude, disputa procedente, violação destes Termos ou descumprimento da regra da campanha.
10.2. Não geram comissão, salvo regra específica em contrário:
a) pré-reservas não confirmadas;
b) reservas pendentes;
c) carrinhos abandonados;
d) pagamentos recusados;
e) PIX expirado ou não pago;
f) compras canceladas;
g) reservas reembolsadas integralmente;
h) transações fraudulentas;
i) compras realizadas por meios não autorizados;
j) vendas fora da plataforma Natíz;
k) uso indevido de cupom, link ou código.
10.3. Vendas com reembolso parcial, crédito, reagendamento, desconto, cupom ou campanha poderão receber tratamento específico conforme a regra da campanha.
11. Comissões, benefícios e bonificações
11.1. A comissão, remuneração, crédito, bonificação ou benefício do Afiliado dependerá da regra vigente do Programa, campanha, cupom, contrato, painel ou instrumento próprio.
11.2. O percentual, valor fixo, base de cálculo, prazo de aprovação, prazo de pagamento, forma de pagamento e valor mínimo deverão ser informados pela Natíz na regra específica aplicável.
11.3. A comissão poderá incidir sobre o preço base da experiência, valor líquido, valor efetivamente pago pelo Turista, valor sem Taxa de Serviço, valor sem cupons, valor após descontos ou outra base definida pela Natíz.
11.4. A comissão não incidirá automaticamente sobre taxas, juros, tarifas, tributos, cupons, créditos, valores reembolsados, chargebacks, estornos ou descontos, salvo regra específica da campanha.
11.5. A Natíz poderá criar campanhas com percentuais, bases de cálculo, prazos, categorias, destinos, afiliados elegíveis ou regras específicas diferentes.
11.6. Nenhuma divulgação, simulação, relatório ou estimativa deverá ser interpretada como garantia de renda, comissão ou resultado financeiro ao Afiliado.
12. Comissão pendente, aprovada, bloqueada, estornada e paga
12.1. A comissão poderá aparecer nos seguintes status:
a) Comissão pendente: aguardando validação da venda, pagamento, execução da experiência, ausência de cancelamento, prazo de contestação ou análise antifraude;
b) Comissão aprovada: comissão validada e liberada para pagamento conforme regras aplicáveis;
c) Comissão bloqueada: comissão temporariamente retida por suspeita de fraude, disputa, chargeback, reembolso, inconsistência, violação dos Termos ou risco operacional;
d) Comissão estornada: comissão cancelada, revertida ou descontada por cancelamento, reembolso, chargeback, fraude, erro, disputa procedente ou violação dos Termos;
e) Comissão paga: comissão efetivamente repassada ao Afiliado pelo meio definido pela Natíz.
12.2. O status de comissão poderá ser alterado caso surjam cancelamentos, reembolsos, chargebacks, disputas, fraudes, erros de conciliação ou descumprimento destes Termos.
13. Pagamento ao Afiliado
13.1. O pagamento ao Afiliado dependerá de comissão aprovada, dados cadastrais corretos, dados bancários válidos, documentação fiscal adequada, ausência de pendências e observância das regras da campanha.
13.2. A forma de pagamento poderá ser PIX, transferência bancária, crédito Natíz, bonificação, abatimento, benefício comercial ou outro meio definido pela Natíz.
13.3. O prazo de pagamento deverá ser definido pela Natíz, considerando validação da comissão, prazo de contestação, conciliação financeira, documentação fiscal e regras do operador financeiro.
13.4. A Natíz poderá estabelecer valor mínimo para pagamento. Caso a comissão aprovada seja inferior ao mínimo, o saldo poderá ser acumulado para ciclos futuros.
13.5. Dados bancários incorretos, divergentes, desatualizados, incompatíveis com o cadastro ou suspeitos de fraude poderão atrasar, bloquear ou impedir o pagamento.
13.6. A Natíz poderá exigir nota fiscal, recibo, RPA, documento fiscal, dados de regularidade ou documento equivalente antes do pagamento, conforme o perfil do Afiliado e a legislação aplicável.
14. Cancelamentos, reembolsos, chargebacks e disputas
14.1. A comissão não será devida, ou poderá ser estornada, bloqueada, compensada ou ajustada, quando a venda vinculada for cancelada, reembolsada integralmente, contestada, objeto de chargeback, fraude, disputa procedente ou violação destes Termos.
14.2. Em caso de reembolso parcial, a comissão poderá ser reduzida proporcionalmente, mantida parcialmente ou estornada conforme a regra da campanha.
14.3. A Natíz poderá reter comissões até o encerramento do prazo de contestação, confirmação da experiência, validação de pagamento, análise antifraude ou conclusão de disputa.
14.4. O Afiliado não terá direito a comissão sobre valores que não forem efetivamente recebidos ou que forem posteriormente devolvidos, estornados, compensados ou bloqueados, salvo regra específica em sentido diverso.
14.5. As regras de cancelamento, reembolso, chargeback e repasse deverão ser interpretadas em conjunto com a Política de Cancelamento e a Política de Pagamentos da Natíz, que já regulam estornos, chargebacks, retenções, compensações e conciliação financeira.
15. Uso da marca Natíz e materiais promocionais
15.1. O Afiliado poderá utilizar somente marcas, logos, textos, imagens, links, cupons, vídeos, banners, descrições e materiais promocionais expressamente autorizados pela Natíz.
15.2. O Afiliado não poderá alterar a marca Natíz, criar variações, perfis falsos, páginas que simulem ser oficiais, domínios semelhantes, anúncios enganosos, materiais não autorizados ou comunicações que confundam o público sobre sua relação com a Natíz.
15.3. O Afiliado não poderá usar marca, imagem, nome comercial, fotos, vídeos, textos, atrativos, destinos, empreendedores, municípios, parceiros públicos ou terceiros sem autorização aplicável.
15.4. A Natíz poderá solicitar, a qualquer momento, a remoção, alteração ou correção de materiais, anúncios, publicações, páginas, links, cupons ou conteúdos divulgados pelo Afiliado.
15.5. O uso da marca Natíz não transfere ao Afiliado qualquer titularidade, licença ampla, direito de propriedade intelectual ou autorização para uso fora das finalidades do Programa.
16. Publicidade, influenciadores e transparência
16.1. O Afiliado deverá realizar divulgações de forma clara, honesta, transparente, identificável e compatível com a legislação, regras de plataformas digitais, boas práticas de publicidade e diretrizes da Natíz.
16.2. Quando houver parceria, comissão, cupom, benefício, remuneração, presente, permuta, vínculo promocional ou incentivo econômico, o Afiliado deverá indicar a natureza publicitária ou promocional da divulgação quando exigido por lei, plataforma, boas práticas ou orientação da Natíz.
16.3. O Afiliado não poderá prometer descontos, garantias, reembolsos, disponibilidade, qualidade, segurança, preços, condições especiais ou benefícios que não estejam expressamente autorizados pela Natíz.
16.4. O Afiliado deverá evitar linguagem enganosa, sensacionalista, abusiva, discriminatória, ofensiva ou que induza o consumidor a erro.
16.5. Influenciadores, criadores de conteúdo e parceiros de mídia são responsáveis pelo conteúdo que publicarem, incluindo roteiros, vídeos, lives, posts, stories, anúncios, páginas, blogs, e-mails, mensagens e demais formatos.
17. Condutas proibidas
17.1. São proibidas, entre outras condutas:
a) fraude de clique, leads, reservas ou comissões;
b) compra com próprio cupom para gerar comissão indevida;
c) criação de contas falsas;
d) spam por e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais ou comunidades;
e) disparos não autorizados;
f) publicidade enganosa;
g) uso indevido da marca Natíz;
h) tráfego pago usando marca Natíz sem autorização;
i) anúncios com promessas falsas;
j) scraping, robôs, automações abusivas ou manipulação de cookies;
k) redirecionamentos ocultos;
l) uso de cupons não autorizados;
m) captação irregular de dados pessoais;
n) violação da LGPD;
o) difamação de concorrentes, Empreendedores, Turistas, destinos ou parceiros;
p) fechamento de reservas fora da plataforma para burlar regras da Natíz;
q) tentativa de burlar pagamentos, taxas, rastreamento, regras de cancelamento, comissionamento ou controles da plataforma;
r) divulgação de experiências inexistentes, indisponíveis ou com informações falsas;
s) uso de identidade visual que simule canal oficial da Natíz sem autorização;
t) qualquer conduta que gere risco jurídico, reputacional, financeiro, operacional ou de segurança.
17.2. A violação desta cláusula poderá gerar bloqueio, suspensão, cancelamento de comissões, estorno de valores, encerramento da participação no Programa, remoção de materiais e adoção das medidas legais cabíveis.
18. Proteção de dados pessoais
18.1. O Afiliado deverá cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
18.2. O Afiliado não poderá coletar, comprar, vender, compartilhar, enriquecer, tratar ou utilizar dados pessoais de Turistas, leads, usuários ou terceiros sem base legal adequada, transparência e autorização quando necessária.
18.3. É proibido o uso de bases compradas, listas frias, disparos não autorizados, scraping de contatos, grupos sem consentimento ou qualquer forma irregular de captação de dados.
18.4. Dados eventualmente recebidos da Natíz somente poderão ser utilizados para a finalidade específica autorizada, sendo proibido uso para marketing próprio, venda, cessão, compartilhamento ou formação de base paralela.
18.5. O Afiliado deverá adotar medidas razoáveis de segurança para proteger dados pessoais que tratar no contexto do Programa.
18.6. Incidentes, vazamentos, acessos indevidos ou uso irregular de dados relacionados à Natíz deverão ser comunicados imediatamente pelos canais oficiais.
18.7. O tratamento de dados pela Natíz deverá observar sua Política de Privacidade e Cookies, que complementa os Termos Gerais, Termos do Turista, Termos do Empreendedor, Política de Pagamentos e Política de Cancelamento.
19. Responsabilidade do Afiliado
19.1. O Afiliado é integralmente responsável por suas divulgações, anúncios, mensagens, páginas, perfis, listas, bases de dados, roteiros, vídeos, posts, tráfego pago, conteúdos, promessas, ferramentas, condutas e obrigações legais.
19.2. O Afiliado responderá por danos, prejuízos, reclamações, autuações, sanções, indenizações ou perdas causadas à Natíz, Turistas, Empreendedores, parceiros ou terceiros em razão de fraude, publicidade irregular, violação de marca, infração de direitos autorais, uso indevido de imagem, violação de dados pessoais ou descumprimento destes Termos.
19.3. O Afiliado deverá indenizar ou ressarcir a Natíz quando sua conduta gerar prejuízos comprovados, reclamações, chargebacks, custos jurídicos, danos reputacionais, penalidades ou responsabilidades perante terceiros, conforme legislação aplicável.
20. Obrigações fiscais
20.1. O Afiliado é responsável por seus tributos, notas fiscais, recibos, declarações, regularidade fiscal, obrigações acessórias e demais exigências legais relativas aos valores recebidos.
20.2. A Natíz poderá exigir nota fiscal, recibo, RPA, dados fiscais, comprovante de MEI, CNPJ, documento de identificação ou documento equivalente antes do pagamento de comissões ou benefícios.
20.3. Pessoas físicas, MEIs e pessoas jurídicas poderão estar sujeitas a procedimentos fiscais distintos, conforme legislação aplicável, regime tributário, valor a receber e regras internas da Natíz.
20.4. A Natíz não substitui o contador, consultor fiscal ou responsável tributário do Afiliado.
21. Auditoria, retenção e ajustes
21.1. A Natíz poderá auditar cliques, links, cupons, campanhas, vendas, comissões, fontes de tráfego, anúncios, materiais, relatórios e canais utilizados pelo Afiliado.
21.2. A Natíz poderá reter preventivamente comissões em caso de suspeita de fraude, chargeback, disputa, reembolso, violação destes Termos, inconsistência de dados, irregularidade fiscal, reclamação grave ou risco operacional.
21.3. A Natíz poderá ajustar, estornar, compensar ou descontar comissões pagas indevidamente, especialmente em caso de cancelamento, reembolso, chargeback, fraude, erro sistêmico, duplicidade, campanha indevida ou violação destes Termos.
21.4. O Afiliado deverá colaborar com a Natíz em auditorias, análises de fraude, solicitações de evidências, divergências de comissão, reclamações e apurações.
21.5. A ausência de colaboração poderá resultar em bloqueio de comissões, suspensão ou encerramento da participação no Programa.
22. Suspensão, bloqueio e encerramento
22.1. A Natíz poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar a participação do Afiliado em caso de:
a) fraude;
b) descumprimento destes Termos;
c) risco reputacional;
d) uso indevido de marca;
e) publicidade irregular;
f) violação da LGPD;
g) spam;
h) reclamações relevantes;
i) inatividade;
j) encerramento de campanha;
k) dados falsos ou desatualizados;
l) irregularidade fiscal ou bancária;
m) tentativa de burlar a plataforma;
n) manipulação de cliques, cookies, cupons ou rastreamento;
o) decisão comercial, técnica, jurídica ou operacional da Natíz.
22.2. Sempre que possível, a Natíz comunicará o Afiliado sobre a medida adotada.
22.3. Em casos graves, urgentes, fraudulentos, ilegais, abusivos ou que envolvam risco à Natíz, Turistas, Empreendedores ou terceiros, a Natíz poderá agir imediatamente, sem aviso prévio.
22.4. O encerramento da participação no Programa não prejudica obrigações pendentes, apurações, estornos, compensações, tributos ou responsabilidades por fatos anteriores.
22.5. Comissões pendentes no momento do encerramento poderão ser pagas, bloqueadas, estornadas, retidas ou ajustadas conforme a situação da venda, regras da campanha e eventuais pendências.
23. Alterações do Programa
23.1. A Natíz poderá alterar regras, percentuais, campanhas, links, cupons, materiais, canais, formas de pagamento, prazos, critérios de atribuição, critérios de aprovação e demais condições do Programa.
23.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, painel, site, formulário, grupo, mensagem, aviso na plataforma ou outro canal disponibilizado.
23.3. As regras específicas de campanha prevalecerão sobre regras gerais destes Termos quando forem mais específicas e compatíveis com a legislação aplicável.
23.4. O uso continuado do Programa após a publicação ou comunicação de novas regras indicará ciência das alterações, salvo quando for exigido novo aceite específico.
24. Suporte e canais oficiais
24.1. Dúvidas, divergências de comissão, solicitações de revisão, problemas com links, cupons, campanhas ou pagamentos deverão ser encaminhados pelos canais oficiais da Natíz.
24.2. O canal oficial de suporte será: [email protected] e/ou WhatsApp (49) 99977-6522.
24.3. Solicitações deverão conter, sempre que possível:
a) identificação do Afiliado;
b) e-mail cadastrado;
c) campanha;
d) link, cupom ou código utilizado;
e) data da divulgação;
f) dados da reserva ou compra, quando disponíveis;
g) prints, relatórios ou evidências;
h) descrição objetiva da solicitação.
24.4. O prazo estimado para resposta inicial em casos comuns é de até 3 dias úteis, contado do recebimento das informações mínimas necessárias.
24.5. Casos envolvendo gateway, pagamento, chargeback, fraude, atribuição técnica, auditoria ou conciliação poderão exigir prazo superior.
25. Lei aplicável
25.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
25.2. Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com a legislação civil, legislação de defesa do consumidor, Marco Civil da Internet, LGPD, normas de publicidade, regras de comércio eletrônico e demais normas aplicáveis.
25.3. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia a direitos irrenunciáveis do consumidor.
26. Disposições finais
26.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas e aplicáveis.
26.2. A eventual tolerância da Natíz quanto ao descumprimento de qualquer regra destes Termos não constituirá renúncia, perdão ou alteração contratual.
26.3. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação, salvo se indicada data futura de vigência.
26.4. A participação no Programa de Afiliados depende do aceite destes Termos e das regras específicas aplicáveis a cada campanha.
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Última atualização: 01 de julho de 2026
Versão: 1.2026
Empresa: Natíz Ltda
CNPJ: 43.173.498/0001-05
Endereço: São Miguel do Oeste/SC
Contato oficial e suporte: [email protected] | (49) 99977-6522
Canal jurídico e de privacidade/LGPD: [email protected]